Comunicação e Cultura

Comunicação e cultura para a pluralidade e a diversidade

Comunicação e cultura são direitos humanos e devem ser garantidos pelo Estado. É claro que, vivendo em uma sociedade capitalista, a oferta de alguns serviços acaba ficando sob a responsabilidade do setor privado. Mas garantir universalidade de acesso a determinados serviços e bens culturais quando estes não são objeto de interesses comerciais é responsabilidade do Estado. Do contrário, teremos uma sociedade desigual em que poucos detêm o direito à comunicação (liberdade de expressão e de informação) e muitos seguem silenciados ou desconectados. Assim, nossa candidatura pretende:

1) Formular leis de fomento e propor editais para fortalecer a comunicação popular, livre e alternativa, sobretudo, dos coletivos de comunicação das periferias;

2) Propor transparência sobre o uso e divisão equilibrada de verbas publicitárias do Governo do Estado – hoje usadas, grosso modo, para fazer propaganda enganosa da gestão e que bancam até programas policialescos, que violam cotidianamente direitos humanos;

3) Valorizar os espaços culturais e “desprivatizar” a gestão destes espaços por meio de editais de uso e ocupação, privilegiando coletivos que representassem populações historicamente vulnerabilizadas;

4) Propor ações e leis para o fortalecimento e a preservação do patrimônio histórico cultural, em especial aqueles de populações historicamente vulnerabilizadas;

5) Combater o desmonte privatista da TV e Rádio Cultura de São Paulo e atuar pelo fortalecimento da comunicação pública;

6) Promover ações para garantir que a comunicação seja usada como instrumento de transparência da gestão pública estadual, sobretudo, em um cenário em que dados importantes são mantidos sob sigilo;

7) Propor leis que fomentem o uso de softwares livres nos órgão públicos estaduais e demais instâncias do governo, criando parceria com os setores de tecnologias de universidades públicas estaduais para o desenvolvimento destes softwares;

8) Propor políticas de indução de ampliação do acesso gratuito à Internet de qualidade – a ser executada em parceria com os municípios – em praças, mercados, escolas, bibliotecas e órgãos públicos, reconhecendo o caráter essencial do acesso à Internet de qualidade e garantir acesso livre e gratuito à Internet em todas as escolas do Estado de São Paulo;

9) Propor ações de fomento à inclusão da leitura crítica dos meios de comunicação (incluindo os meios digitais) no âmbito da rede estadual de educação e/ou a tranversalização deste tema em ações já existentes de Educação em Direitos Humanos (EDH);

10) Propor um programa de formação em educomunicação para os educadores das escolas estaduais, possibilitando o conhecimento da metodologia e utilização crítica dos conteúdos midiáticos, inclusive, com abertura de editais de convite a projetos de educomunicação em que possam participar também as rádios e TVs comunitárias.