Segurança Pública

Segurança pública pautada na garantia dos direitos humanos

O Brasil é um dos países mais violentos do mundo, e mata mais do que alguns países declaradamente em guerra, como a Síria. Parte significativa destas mortes é fruto de um política de segurança pública equivocada de um polícia altamente militarizada. Foram 5.012 mortes cometidas por policiais na ativa em 2017, número 19% maior do que o registrado em 2016 (4.222). O Estado de São Paulo possui a maior proporção de mortes por policiais sobre o total de crimes violentos: 19,5%. E eles também morrem, na medida em que estão inseridos no ciclo de violência produzido, especialmente, sobre a chamada “guerra às drogas”. As mortes são, em geral (70%), de homens, jovens, negros, moradores das periferias e favelas do país. E este grupo é também maioria entre os 700 mil encarcerados nos sistema prisional. É preciso ser incisivo contra esta política de segurança que promove e legitima o genocídio de negros e pobres. E por isto pretendemos:

1) Propor ações e lutar pelo fim da política de “guerra às drogas” adotada pela Secretaria de Segurança e que na prática se reverte em política genocida de negros e pobres e incidência política na sociedade pela legalização da maconha, com o Estado atuando na regulação e no controle da circulação do produto;

2) Propor ações estaduais de desmilitarização da Polícia Militar de forma que esta possa atuar como cidadã na defesa de cidadãos, o que envolve: criação e fortalecimento de mecanismos de controle social participativo; efetivação e fortalecimento de dispositivos de ouvidoria; efetivação e fortalecimento das políticas de assistência aos policiais e seus familiares;

3) Propor ações de formação de agentes públicos contra o racismo institucional que há séculos determina a atuação daqueles que deveriam promover o respeito e a igualdade no acesso aos serviços e que na Segurança Pública se manifesta no genocídio da juventude negra e periférica;

4) Formular políticas públicas para aumentar o número das audiências de custódia de forma a diminuir o número de encarcerados que se encontram presos sem terem sido julgados (40% do total);

5) Abrir debate com a sociedade sobre as possíveis penas alternativas, sobretudo, no que se refere aos adolescentes em conflito com a lei que ingressam no sistema pela Fundação Casa; e por fim,

6) Garantir às mulheres encarceradas – população que também cresce de forma alarmante no país – direitos de acesso à saúde, amamentação e convívio com os filhos.